Vitória da advocacia: será de 20/12 a 06/01 o prazo ampliado de descanso dos advogados

ampliou o prazo do recesso forense de final de ano só ocorreu por conta da mobilização efetiva da OAB

Venda a prazo não quitada deve entrar na base de cálculo de PIS e Cofins, entende Supremo

Em caso de inadimplemento de vendas a prazo o Fisco deve arrecadar e tornar definitivo o recolhimento das contribuições de PIS e Cofins

Ministro abre prazo para Lula, Dilma e PT se defenderem de representação do MPE por uso indevido de propaganda partidária

Em caso de reeleição, prazo prescricional para ação é computado a partir do fim do segundo período

, o prazo prescricional para interposição de ação é computado a partir do fim do segundo período.

ICMS. Vendas a prazo. Acréscimo que integra o próprio preço da operação e, portanto, também a base de cálculo.

Recurso especial desprovido.

Interrompido o prazo de prescrição referente à correção das cadernetas de poupança de janeiro e fevereiro de 1989

Projeto que fixa prazo de 90 dias para restituição de imposto de renda é aprovado na CAE

Tráfico ilícito de entorpecentes. Alegado excesso de prazo para o término da instrução criminal. Feito já sentenciado.

HC. Homicídio. Constrangimento ilegal. Excesso de prazo. Encerramento da instrução. Fase de alegações finais. Súmula nº 52/STJ.

Agravo de instrumento. Juros de mora. Início da contagem do prazo a partir da realização da citação.

Habeas corpus liberatório. Prisão preventiva. Alegação de excesso de prazo na formação da culpa. Processo complexo. Vários réus.

HC. Excesso de prazo. Prisão domiciliar. Questões não apreciadas pelo tribunal a quo. Supressão de instância. Ordem não conhecida.

Habeas Corpus liberatório. Entorpecentes. Alegação de excesso de prazo para formação da culpa. Instrução encerrada. Processo em fase de diligências.

HC. Diversas execuções de alimentos. Decretada prisão do devedor. Cumulação de prazo de prisão. Impossibilidade. Renovação do decreto prisional. Cabimento.

TST assegura justiça gratuita após condenação em primeira instância

que, na fase recursal, o requerimento seja formulado no mesmo prazo previsto para o recurso. O

Supremo Tribunal Federal suspende trâmite de projeto de lei por "contrabando legislativo"

“claramente evidenciado” pelo fim próximo do prazo para a sanção ou veto do projeto pela Presidência da

Como funciona a declaração do Imposto de Renda? Contribuinte tem que ficar atento, pois começou o prazo para declaração!

Por Marco Aurélio Ferreira

Tribunais afastam o ICMS sobre operações financeiras realizadas entre consumidores no Mercado de Curto Prazo da CCEE

Por Adriana Seadi Kessler.

Prorrogado o prazo de envio de artigos para a revista MP e o Sistema de Segurança Pública brasileiro

Edital também ampliou o rol de possíveis autores dos artigos.